Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/02/2023
PLC 1/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n°45, de 26 de julho de 1994, a Lei Complementar n°275, de 9 de janeiro de 2014, a Lei Complementar n°332, de 15 de março de 2017, para dispor sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral do Estado,
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 15/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/02/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/02/2023Aguardando Parecer
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Expedição do Autógrafo
- 15/02/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026