Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/05/2023
PL 58/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n°3.351 de 18 de dezembro de 2017, que Cria a jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais que possuam, sob a sua guarda, tutela ou curatela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida"
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 04/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 29/05/2023Aguardando Parecer
- 04/10/2023Aprovado pela rejeição
- 04/10/2023Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026