IND 140/2023
Ementa oficial
Com o decreto n° 7.696, de 11 de janeiro de 2021, o governo institui o Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial - CIAB, do Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, diante disso, indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao secretário de estado de justiça e segurança pública, que seja criado um centro integrado de apoio biopsicossocial no vale do Juruá, com a intenção de atender também os municípios vizinho de Tarauacá e Feijó.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 17/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clodoaldo Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026