Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/05/2023
REQ 61/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora com espeque nos ais. 177, inciso 1 c/c 280, todos da Resolução 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater a importância do trabalho desenvolvido pelas Casas Terapêuticas no Acre e a Regularização de parte dessas entidades que ainda necessitam ser regulamentadas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026