REQ 59/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, com base no inciso IV do § 3° do Art. 34 e Art. 43 do Projeto de Lei Complementar no 07/2019 de autoria do Poder Executivo, e respaldado pelo Art. 218, "caput" e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 9 de junho, às 8h no Ginásio Francisco Raulino para discutir sobre DEMARCAÇÃO E USO DA AREA PRODUTIVA NA GLEBA AFLUENTE em Manoel Urbano.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanizio Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026