REQ 58/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, com fundamento no art. 180, inciso VIII, da Resolução n° 85/1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja expedido CONVITE à Senhora Diretora do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, GABRIELA CÂMARA, a fim de prestar esclarecimentos no âmbito deste Poder (local a ser definido pela Mesa Diretora), sobre o processo de regularização fundiária desenvolvido em todo o Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026