Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/05/2023
REQ 52/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeremos na forma regimental disposta no art. 280, da resolução n° 86/90 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida urna Audiência Pública, dia 25 de maio de 2023 ás 10:00, para discutir a situação dos Recursos Hídricos
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026