Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/05/2023
PL 54/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 18/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/06/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Aprovado
- 12/07/2023Expedição do Autógrafo
- 18/07/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026