REQ 50/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, com animo no art. 280 da Resolução n. 86/90 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de audiência pública, no dia 22 de junho de 2023, às 90 horas, cujo tema será "Os desafios da Causa Animal no Estado do Acre", com a finalidade de ouvir interessados para que possamos aprimorar e adotar políticas públicas necessárias sobre o assunto.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026