Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/05/2023
PLC 10/2023
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre", e da Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, que 'Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/05/2023Aguardando Parecer
- 09/05/2023Aprovado
- 09/05/2023Aprovado
- 09/05/2023Aprovado
- 09/05/2023Expedição do Autógrafo
- 09/05/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026