Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/05/2023
PL 52/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a remuneração dos conciliadores e juízes leigos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/05/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026