Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/05/2023
PL 51/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Disciplina a utilização da telessaúde no âmbito do Estado
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clodoaldo Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/05/2023Aguardando Parecer
- 05/12/2023Aprovado
- 06/12/2023Aprovado
- 06/12/2023Aprovado
- 06/12/2023Expedição do Autógrafo
- 06/12/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026