IND 118/2023
Ementa oficial
Indico á mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteio nos no arts. 169 c/c 170, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado do Acre o Anteprojeto de Lei (em anexo) para alterar a Lei n° 3.224, de 15 de março de 2017, que "Cria a gratificação de Atividade Contábil GAC, aos ocupantes dos cargos de contador pertencentes aos quadros da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026