Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/05/2023
REQ 48/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Audiência Pública, no dia 22 de maio, para debater o Orçamento 2024 da Saúde e Anexação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre - IGESAC à Secretaria de Estado da Saúde - SESACRE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026