PL 44/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999. a Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, a Lei n° 1.418,de 24 de outubro de 2001, a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2001, a Lei n° 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e a Lei n° 3.717, de 15 de janeiro de 2021, e revoga a Lei n° 2.846, de 13 de janeiro de 2014, para dispor sobre a criação de Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999. a Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, a Lei n° 1.418, de 24 de outubro de 2001, a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2001, a Lei n° 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e a Lei n° 3.717, de 15 de janeiro de 2021, e revoga a Lei n° 2.846, de 13 de janeiro de 2014, para dispor sobre a criação de Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999. a Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, a Lei n° 1.418, de 24 de outubro de 2001, a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2001, a Lei n° 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e a Lei n° 3.717, de 15 de janeiro
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/04/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/04/2023Aguardando Parecer
- 26/04/2023Aprovado
- 26/04/2023Aprovado
- 26/04/2023Aprovado
- 26/04/2023Expedição do Autógrafo
- 26/04/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026