REQ 46/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 280 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que haja a realização de audiência pública no dia 11 de maio de 2023, com a finalidade de se obter soluções em relação ao déficit habitacional do Estado do Acre, bem como, dialogar-se acerca do Estatuto da Cidade e buscar melhorias e soluções, visto que, o estado enfrenta diversos problemas em relação a desmoronamentos e alagações.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026