REQ 45/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja reali7ada audiência pública, na próxima terça-feira, dia 25, no âmbito das comissões de Serviço Público e de Saúde, para tratar respeito da atuali7ação das vagas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Neste mesmo expediente, que sejam convidados os secretários Pedro Pascoal, da Saúde, e Paulo Roberto Correia, de Administração, além do procurador-geral do Estado, Marcos Motta.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026