Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/04/2023
PL 40/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declarada de Utilidade Pública o Centro Acriano de Integração Social - CAIS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/05/2023Aguardando Parecer
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Expedição do Autógrafo
- 14/08/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026