Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/04/2023
PL 39/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n°3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/04/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 25/04/2023Aguardando Parecer
- 25/04/2023Aprovado
- 25/04/2023Aprovado
- 25/04/2023Expedição do Autógrafo
- 25/04/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026