Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/04/2023
PL 36/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei n° 3.799, de 28 de outubro de 2021, que Cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e- CEPTEA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/05/2023Aguardando Parecer
- 13/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Expedição do Autógrafo
- 14/06/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026