Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/04/2023
PLC 7/2023
Ementa oficial
Projeto de Lei Complementar n. 07 ,de Altera dispositivos da Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 19/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/04/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/04/2023Aguardando Parecer
- 19/04/2023Aprovado
- 19/04/2023Aprovado
- 19/04/2023Aprovado
- 19/04/2023Expedição do Autógrafo
- 19/04/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026