REQ 39/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução no 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente á Maternidade Bárbara Heliodora, para que informe, com urgência, a existência (ou não) e aplicabilidade (procedimento) relativo aos fluxos de atendimento para vitimas de violência sexual.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026