REQ 35/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 d a Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990-Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e da Comissão de Orçamento e Finanças, a realizar-se no plenário desta Casa, em 12 de abril de 2023, às 8h, para debater a criação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, como objetivo de mitigar os prejuízos decorrentes das alagações
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026