Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/04/2023
PLC 6/2023
Ementa oficial
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência Acórdão proferido nos autos do Processo Administrativo n° 0101175-04.2021.8.01.0000, bem como seus anexos (minuta de projeto de Lei e exposição de motivos), que se destina a alterar a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, requestando pela devida aprovação por essa Augusta Casa Legislativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/04/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/04/2023Aguardando Parecer
- 12/04/2023Aprovado
- 12/04/2023Aprovado
- 12/04/2023Aprovado
- 12/04/2023Expedição do Autógrafo
- 12/04/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026