IND 78/2023
Ementa oficial
AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI e ao Secretario de Habitação e Urbanismo - SERAB, Senhor EGLEUSON SANTIAGO, para que estude a possibilidade de ESTENDER o Programa de Atendimento Habitacional - "PRÓ-MORADIA", para os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Sena Madureira, a fim de atender famílias que residem em área de risco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 05/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026