Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/04/2023
IND 69/2023
Ementa oficial
Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86190 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC, solicitando a prorrogação da cobrança do IPVA e do Licenciamento por 90 dias, devido às enchentes nos municípios do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanizio Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026