Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/04/2023
PL 28/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre autorização à contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal para execução do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/04/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 04/04/2023Aguardando Parecer
- 04/04/2023Aprovado
- 04/04/2023Aprovado
- 04/04/2023Aprovado
- 04/04/2023Expedição do Autógrafo
- 04/04/2023Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026