PL 6/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo", autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo", e revoga a Lei n° 2.740, de 25 de setembro de 2013, que cria o Programa e a Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo" e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 15/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/02/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/02/2023Aguardando Parecer
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Expedição do Autógrafo
- 15/02/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026