Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/02/2023
PL 4/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.915, de 1° de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxilio temporário de saúde aos servidores em efetivo exercício no sistema estadual de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 15/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/02/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/02/2023Aguardando Parecer
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Aprovado
- 15/02/2023Expedição do Autógrafo
- 15/02/2023Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026