Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/03/2023
IND 59/2023
Ementa oficial
AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI e a Diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Senhora TAYNARA MARTINS BARBOSA, solicitando a ANULAÇÃO dos autos de infrações de trânsito aplicadas durante o período em que vários municípios do Estado foram atingidos por enchentes e enxurradas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026