IND 57/2023
Ementa oficial
AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: com fundamentação no art. 76, inciso 1/, do Regimento Interno da ALEAC, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, não BOCAL.OM e o Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco, Senhor FRANCISCO JOSÉ BENÍCIO DIAS, que sejam ANULADOS os autos de infrações de trânsito aplicadas durante o período em Rio Branco sofria com sofre com enchentes e enxurradas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026