Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/03/2023
PL 26/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição do Programa Auxílio do Bem, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social desabrigadas por enchentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/03/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/03/2023Aguardando Parecer
- 28/03/2023Aprovado
- 28/03/2023Aprovado
- 28/03/2023Aprovado
- 28/03/2023Expedição do Autógrafo
- 28/03/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026