Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/03/2023

PDL 1/2023

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Ementa oficial

Suspende a cobrança de ICMS para micros e pequenas empresas atingidas pela cheia de rios e igarapés no Estado do Acre,

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Desde 28/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/03/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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