REQ 28/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que, após a deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, solicitando os seus bons préstimos no sentido de fornecer as seguintes informações a esta Casa Legislativa: a) a quantidade de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino que são autistas, e que seja especificada a quantidade de alunos por escola e a respectiva série que estão matriculados, bem como a quantidade de mediadores que a escola possui; b) a quantidade de autistas realizando tratamentos específicos no sistema público estadual de saúde.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tio Pablo Bregense (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026