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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/03/2023

REQ 27/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Considerando que no dia 10 de maio comemora-se o Dia Mundial do Lúpus, e no dia 12 de maio é comemorado o Dia da Conscientização da Fibromialgia Considerando que tratam-se de doenças crônicas que acometem grande parte da população Achana, requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no art. 280 da Resolução n. 86/90 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de audiência pública, a ser realizada na cidade de Rio Branco, no dia 08 de maio de 2023 (segunda-feira), às 8:00 horas, com a finalidade de ouvir integrantes da Associação Nacional de Fibromialgia e Doenças Correlacionadas - ANFIBRO, bem como das integrantes representantes da Doença de Lúpus, para que possamos adotar as medidas necessárias às respectivas causas.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 22/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 22/03/2023Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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