Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/03/2023
PL 23/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui, no Estado do Acre, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tio Pablo Bregense (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/04/2023Aguardando Parecer
- 10/05/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Expedição do Autógrafo
- 06/06/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026