Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 21/03/2023
PL 22/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico que diagnostique síndromes, transtornos e deficiências de natureza irreversível.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado mediante requerimento
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/03/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/04/2023Aguardando Parecer
- 13/06/2023Retirado mediante requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026