REQ 19/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A Deputada que este subscreve requer com arrimo no art. 280 da Resolução n°86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, com objetivo de discutir assuntos de interesse público e a situação dos Moradores de Rua de Município de Rio Branco/AC. Deve ser convidado para participar da referida Audiência, a Associação dos Moradores de Rua do município de Rio Branco, servidores da temática da Secretaria de Assistência Social do Estado e Município de Rio Branco e Direção do Centro POP de Rio Branco, com a finalidade de ouvir as necessidades e dentro do possível, adotar as medidas necessárias. Data sugerida: 31 de março de 2023 às 09h00min da manhã, no Auditório da ALEAC.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026