Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/03/2023
PL 21/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
3.515, de 29 de agosto de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESPDS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/03/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/04/2023Aguardando Parecer
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Expedição do Autógrafo
- 06/06/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026