REQ 17/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, çaput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja reali7ada audiência pública, no âmbito das comissões de Serviço Público e de Saúde, no próximo dia 30 de março, quinta-feira, para debater acerca do Programa de Residência Médica do Acre, seus desafios e dificuldades de implementação. Requer, ainda, que sejam convidados todos os interessados no tema, como a Secretaria de Estado de Saúde, as secretarias de Estado de Administração e de Planejamento, a Universidade Federal do Acre (Ufac) e acadêmicos em fase de residência.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026