Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/03/2023
PLC 3/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 278, de 14 de Janeiro de 2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre -AGEAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/04/2023Aguardando Parecer
- 12/04/2023Aprovado
- 12/04/2023Aprovado
- 12/04/2023Aprovado
- 12/04/2023Expedição do Autógrafo
- 12/04/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026