Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/03/2023
PL 16/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n°419, de 15 de dezembro de 2022, c a Lei n° 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre a estrutura básica da administração do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 15/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/03/2023Aguardando Parecer
- 15/03/2023Aprovado
- 15/03/2023Aprovado
- 15/03/2023Aprovado
- 15/03/2023Expedição do Autógrafo
- 15/03/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026