Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/02/2023
PL 11/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Para extinguir e criar os cargos em comissão e as funções gratificadas que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/03/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/03/2023Aguardando Parecer
- 07/03/2023Aprovado
- 07/03/2023Aprovado
- 07/03/2023Aprovado
- 07/03/2023Expedição do Autógrafo
- 07/03/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026