REQ 7/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n2 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, com cópia para o Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Alberson Carvalho de Sousa, solicitando as seguintes informações: 1. Quantidade de professores e servidores administrativos da rede estadual de Educação, por nível e classe; 2. Resumo do empenho da folha de pagamento dos servidores da Educação; 3. Discriminação dos gastos com pessoal da Educação, efetivo e temporário; 4. Percentual dos recursos do Fundeb investidos no pagamento de pessoal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026