REQ 4/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990— Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja reiterado o Ofício n2 317/2022, fruto do Requerimento n2 39/2022 aprovado por esta Casa Legislativa e protocolado no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), em 19 de dezembro de 2022, solicitando cópias do relatório referente à inspeção feita por àquela Corte de Contas ao Contrato/SEE 419/2022, que trata sobre a aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

