Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/02/2023
PL 2/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a "Zona Segura", dispõe sobre medidas para redução da violência contra mulher em estabelecimentos, comerciais ou não, destinados à diversão e ao lazer e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/02/2023Aguardando Parecer
- 12/04/2023Aprovado
- 13/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Expedição do Autógrafo
- 14/06/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026