REQ 1/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, solicitando informações dos quantitativos de contratos provisórios realizados pelo Estado nos últimos 5 (cinco) anos, bem como a distribuição desses quantitativos por área, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026