Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2022
PL 204/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a doação de uru imóvel urbano ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre .-SINTEAC.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/12/2022Aprovado
- 14/12/2022Aprovado
- 14/12/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026