Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/12/2022
PLC 31/2022
Ementa oficial
Estabelece a Estrutura Básica da Administração do Poder Executivo Estadual e revoga a Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Redistribuído
Desde 14/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/12/2022Aguardando Parecer
- 14/12/2022Redistribuído
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026