Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/11/2022

PLC 29/2022

Ementa oficial

"Altera e acresce dispositivos á Lei Complementar n°216, de 30 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências - Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006".

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 06/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/11/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
29/11/2022Aguardando Parecer
06/12/2022Aprovado
06/12/2022Aprovado
06/12/2022Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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